Exclusivo Fundef/Fundeb: Professores de Arcoverde ainda vão avaliar resultado de encontro com a prefeita Madalena Brito

A reunião da diretoria do Sintema(mais advogados da entidade), dos professores de Arcoverde com assessoria jurídica da prefeita Madalena Brito - para tratar de encaminhamentos quanto a possibilidade de se pagar à categoria ou se parte dos valores dos precatórios(Fundeb/Fundef) ficarão com o Executivo - realizada, nesta terça-feira(19.06), no Palácio Municipal, foi considerada razoável. Este site não teve acesso, mas professores ouvidos consideram que, de 0 à 10, o encontro foi satisfatório embora o Executivo tenha voltado a alegar que, a proiri, vai seguir a orientação dos órgãos fiscalizadores.

Há uma semana a Prefeitura lançou nota em que afirma que, entre outras coisas, “não possui a intenção de deixar de reconhecer qualquer direito dos professores; e havendo previsão legal ou determinação decorrente de decisão judicial definitiva, cumprirá de imediato”. Mas a nota segue: “entretanto, vale salientar que, atualmente, o Supremo Tribunal Federal (MS n.º 35.675), o Tribunal de Contas da União (Acórdão n.º 1824/2017), e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através da Recomendação Conjunta n.º 002/2018, pede aos municípios que apliquem as verbas do FUNDEF, exclusivamente, na educação, não havendo, todavia, obrigação de destinação de 60% do valor do Precatório para pagamento de remuneração de qualquer natureza para os Professores”.

Já os professores dizem que os órgãos fiscalizadores apenas orientam e não explicitam proibição para que os gestores destinem o valor do precatório à categoria(item este que está na Lei e na Constituição). De acordo com uma fonte de Belo Jardim que esteve em Brasília, o mesmo entendimento tem a Procuradoria do Ministério da Educação. Sem falar que os gestores municipais estariam, inclusive, isentos de sofrerem punições em razão de eventual afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Um assessor do sindicato dos professores que não quis se identificar disse a este site estranhar a estratégia da PMA. “Se a gestão municipal não quer, de fato, dispor da parcela dos precatórios em questão porque lutou pelo seu desbloqueio?”, disse a fonte. Só a partir de quarta-feira(20.06), o Sindicato dos Professores, após avaliação com advogados, vai informar a categoria como será os próximos passos quanto à questão.