Arcoverde: Lei vai tipificar denominação de ruas, bairros e loteamentos

Uma atualização dos bairros e ruas de Arcoverde que surgiram nos últimos 30 anos - inserindo uma nova denominação de logradouros e um novo zoneamento de bairros e loteamentos, foi um dos pontos debatidos pela Comissão Especial de Atualização de Denominação de Logradouros e Bairros de Arcoverde que se reuniu, na última quarta-feira(01.06), no plenário da Câmara de Vereadores. A ideia é que se elabore uma lei municipal para uma nova tipificação na hora de se nomear ruas, bairros e loteamentos.

A reunião preparatória contou com a presença dos técnicos da Diretoria de Rendas de Tributos(Dirt- Jackson de Oliveira, Igor Siqueira, Dra. Edina Silva e Caio Magalhães. “Durante o decorrer desse tempo com o progresso e mais recentemente com ocasionais mudanças de nomes de ruas empresas e moradores têm arcado prejuízos e transtornos uma vez que essas alterações implicam em necessidade de alteração de seus atos constitutivos e criam empecilhos com seguradoras, entrega de correspondências e encomendas. Tudo foi feito sem critérios, a cidade cresceu e chegamos a um ponto em que as mudanças desordenadas estão gerando transtornos a população. Temos ruas e bairros que são homônimos, fato proibitivo pela lei. Além disso não está sendo considerando o sentimento de pertencimento das pessoas dos bairros”, afirmou Cybele.

Na opinião da vereadora Cleriane Medeiros, a nomenclatura dos bairros é tipificada por uma lei de 1989 e que não mais reflete a realidade da cidade. Para Cleriane, a tendência é que a atualização dos bairros e ruas da cidade faça parte da reformulação do Plano Diretor e do Código de Postura. “Hoje temos 14 bairros, incluindo o Centro, com a nova atualização deveremos incluir o bairro Coliseu(localizado às margens da BR-232) e organizar melhor o referenciamento de dezenas de loteamentos que surgiram ao longo do tempo”, afirmou Cleriane

Caio Magalhães, técnico da DIRT, assegurou que a Prefeitura está realizando estudo para reordenar essa nomenclatura, mas que deverá considerar como delimitador de bairros diversos aspectos, entre eles a geografia natural da localidade, como o Riacho do Mel, barreiras artificiais - a exemplo do eixo da Transnordestina. “Infelizmente  constatamos que inúmeros loteamentos tiveram seus nomes alterados por lei municipal o que não seria possível, pois uma lei não pode alterar nomes jurídicos de loteamentos. Assim, a tendência é que um grande volume de leis que colidem com o Plano Diretor sejam revogadas”, avaliou Caio.

A Comissão Especial de Atualização de Denominação de Logradouros aferiu que parte da desorganização acumulada ao longo do tempo se deu pelo costume do Legislativo funcionar sem que as comissões atuassem e emitissem pareceres jurídicos. Há, inclusive, leis municipais, sem embasamento técnico e jurídico, corroboradas por assessores e secretários e que foram assinadas pelo Executivo. Mas, recentemente, por determinação da presidente da Casa James Pacheco, a vereadora Célia Almeida (PSB), todo assunto enviado ao Legislativo, agora terá que passar pelas comissões.

Ao final da reunião ficou acertado que, até o dia 14 de junho a Dirt, apresentará sugestões de mudanças e delimitações dos bairros da cidade, inclusive com a criação de mais um, por trás da casa de shows “O Coliseu” com o nome da casa de espetáculos.