Conferência em Arcoverde debateu Sistema Único de Assistência Social e seu fortalecimento

Assistentes sociais, educadores sociais, agentes setoriais e representantes da sociedade civil organizada participaram, nesta quinta-feira(13.07), em Arcoverde, da Décima Conferência Municipal de Assistência Social no Auditório da AESA. A prefeita Madalena Brito foi representada pelo vice-prefeito – Wellington Araújo. Os trabalhos foram conduzidos pela secretária de Assistência Social, Regina Manzi Araruna.

As vereadoras Cleriane Medeiros e Célia Galindo estiveram presentes à conferência e fizeram parte da mesa que comandou os trabalhos. Para Cleriane, que é envolvida com a ação social - tendo ainda apoiado o trabalho dos CRAS e do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde/GSVA, “é oportuno lembrar a luta de cada um para o desenvolvimento efetivo da Ação Social; sabemos que Arcoverde é referencia no segmento, tendo ainda políticas públicas positivas no que se refere ao combate às drogas, mas temos de avançar mais, para tanto temos o empenho da secretaria Regina Manzi e da prefeita Madalena Brito”.

O tema central da conferência foi “A Grarantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS” e a palestra inicial coube a Joelson Rodrigues, Gerente de Avaliação e Gestão da Informação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e ainda membro do SUAS - Sistema Único de Assistência Social que é o sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial junto ao Estado e municípios. O SUAS objetiva regular a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades da prestação de serviços, benefícios e ações de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executado por pessoas jurídicas de direito público, em articulação com iniciativas da sociedade civil.

Joelson começou explicando os motivos da conferência, destacando que a mesma escolheria os delegados que participarão da Décima Primeira Conferência Nacional que ocorrerá em dezembro. “Precisamos saber com detalhes de como se dá o acesso aos serviços, as demandas reais, os direitos socio-assistencias, bem como seu controle social”, afirmou lembrando que, há 12 anos, durante a V Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, foram elencados os dez direitos sociassistenciais.

“São eles: Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos; Direito de equidade rural-urbana na proteção social não contributiva; Direito de eqüidade social e de manifestação pública; Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede socioassistencial; Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade; Direito em ter garantida a convivência familiar, comunitária e social; Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das políticas públicas; Direito à renda; Direito ao co-financiamento da proteção social não contributiva e Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais”, enumerou Joelson. O palestrante lembrou, também, que em 13 de julho se comemora os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por fim, Joelson citou números de Arcoverde pesquisados por ele. “A cidade conta hoje com 13 mil pessoas no Cadúnico - que é o sistema que contém informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda agrupadas em um só lugar. São famílias de baixa renda aquelas que possuem meio salário mínimo mensal por pessoa integrante da mesma ou aquelas em que a renda total mensal é de até três salários mínimos. Quase 5 mil pessoas vivem no limite da extrema pobreza, 7 mil pessoas recebem o Bolsa Família(cerca de 36% da população). Mais de duas mil pessoas têm direito ao BCP - Benefício de Prestação Continuada, benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social(LOAS) e que tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. São números expressivos que a gestão precisa aferir como potencializar a vigilância de ação assistencial e assim buscar atender as demandas dos mais carentes”, concluiu Joelson.

Ele encerrou a palestra citando a filósofa alemã Hannah Arendt com a frase - “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Arendt defendia um conceito de "pluralismo" no âmbito político. Graças ao pluralismo, o potencial de uma liberdade e igualdade política seria gerado entre as pessoas. Importante é a perspectiva da inclusão do Outro. Em acordos políticos, convênios e leis, devem trabalhar em níveis práticos pessoas adequadas e dispostas. Como frutos desses pensamentos, Arendt se situava de forma crítica ante a democracia representativa e preferia um sistema de conselhos ou formas de democracia direta.

Após a palestra, os participantes foram distribuídos em quatro eixos de discussão. Nós do www.muriemoraes.com.br ficamos no de Legislação como Instrumento Para Uma Gestão de Compromissos e Corresponsabilidade dos Entes Federativos que teve entre os facilitadores Charles Carvalho - coordenador do Bolsa Família em Arcoverde