Certamente o debate sobre os 60%(precatórios/quase R$ 11
milhões) do Fundeb - se ficará para os professores ou para administração
municipal - agitará o plenário da Câmara de Vereadores de Arcoverde nesta
segunda-feira(11.06). É que Damião Lucena, do Sintema,
ocupará a tribuna popular para explicar e dizer os detalhes da questão. No caso
específico de Arcoverde
, ao que parece, os professores foram pegos “de calças
curtas”.
Os valores estavam
bloqueados em conta judicial à disposição da 28ª Vara Federal(Arcoverde), mas
fontes relataram ao Sintema que, após liminar, os valores já estariam
disponíveis à administração municipal deixando de fora os professores. Isso porque advogados de Confederação dos Servidores Públicos Municipais(de
Goiás) – entidade acéfala e não representativa da
categoria - teriam engendrado ações e conseguido o desbloqueio.
“Apesar dos nossos esforços, é uma pena não termos conseguido o devido
contato com as autoridades municipais para tratar do assunto. As tratativas eram
para terem sido feitas com a diretoria do Sintema, mas depois fomos
surpreendidos que advogados de uma entidade de outro Estado teriam tido esse
acesso direto”, lamentou Damião. No entanto, a assessoria jurídica do
Sintema alerta que esses recursos, caso já
estejam disponíveis ao Executivo, deverão ainda ficar em conta específica e sua
aplicação só poderá ser precedida após análise de projeto de dotação
orçamentária a ser enviado à Câmara de Vereadores.
Vale lembrar que
apesar do Tribunal de Contas da União recomendar que os recursos do Fundef
fiquem com os municípios e em Pernambuco a Amupe fazer gestões para tal,
diversas cidades tem ido à Justiça e revertido para os professores, isso porque
cada juiz tem um entendimento da questão. Fonte ouvida por este site disse
também que a Procuradoria do Ministério da Educação entende que os professores
têm direito líquido e certo quanto a verba do Fundeb
Publicar comentarios