Exclusivo: Cleriane Medeiros vai buscar amparo legal para apresentar projeto que isenta portadores de câncer do pagamento do IPTU

Na última quarta-feira(17.10) a vereadora Cleriane Medeiros causou discussões entre os pares ao apresentar na Casa James Pacheco projeto que pretende viabilizar que portadores de neoplasia maligna(câncer), que residam em imóveis do perímetro urbano de Arcoverde(com renda não superior a três salários mínimos), sejam isentos de pagar o IPTU. No entanto, parte dos colegas alegou que tal iniciativa tem de partir de Governo Federal como preconiza a Constituição; também há o entendimento que o projeto estaria em desacordo com a Lei Orgânica Municipal. Sendo assim, o projeto não foi colocado em votação.

Na ocasião, Cleriane preferiu não questionar. “Tenho andado na periferia e visto que a pobreza voltou com tudo, as pessoas não tem idéia o que as famílias abaixo da linha da pobreza tem enfrentado. Quando na casa tem alguém com câncer essas dificuldades se multiplicam, precisamos ter um olhar humanizado para essas pessoas”, adiantando que em muitos pacientes com câncer têm direito a diversos benefícios tais como quitação de imóvel, isenção de tarifa no transporte público e desconto na compra de automóveis estão entre os benefícios.

Por exemplo, na cidade de Coronel Xavier Chaves, em Minas Gerais, foi sancionada a Lei nº 1.146 de 27 de junho de 2016, que isenta do pagamento do IPTU os portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes.O Projeto de Lei 117/16 foi devidamente encaminhado para a discussão à Câmara daquela cidade pelo vereador Edson Gregorio Jaques e, em seguida, enviado para a apreciação do executivo, onde foi sancionado pelo prefeito Helder Sávio Silva. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, qual seja 30 de junho de 2016.

“Vamos buscar aprofundar a discussão aqui em Arcoverde, saber qual a opinião da prefeita Madalena Brito e de sua assessoria jurídica quanto a questão no intuito de como seria feito essa renúncia fiscal ou se há jurisprudência que por ventura possa servir como base para apresentarmos um projeto que tenha base legal”, argumentou Cleriane.