Exclusivo: Discussão do veto à projeto que pede que recursos do Fundeb seja repassados aos professores de Arcoverde será discutido nas próximas sessões

A discussão do veto ao projeto que pede que recursos do Fundeb(precatórios) sejam repassados aos professores de Arcoverde só deverá ser discutido nas próximas sessões da Câmara de Vereadores. O projeto, de autoria de Zirleide Monteiro, pede a garantia de que 60% dos recursos sejam, de fato, destinados aos professores da rede municipal de ensino. Em nota, a gestão sinalizou que vai aguardar a decisão do STF para só então deliberar.

“Não sou contra os professores, mas devemos entender que a prefeita Madalena Brito busca segurança jurídica, pois temos casos de prefeituras que pagaram esses recursos sem o devido cuidado - sem estar de acordo com as Leis, e aconteceu que muitas delas agora terão problemas com a Justiça”, argumentou a vereadora Luiza Margarida.

Já Cybelle Roa disse que durante reunião com os vereadores, a prefeitura e os professores se assumiram o compromisso, mas não se assinou nada que garantisse esses recursos reservados aos professores. “O projeto é a garantia de que esses recursos, quando chegarem, sejam direcionados aos professores a partir da decisão final do STF”, afirmou Cyblle.

Segundo o site www.muriemoraes.blogspot.com.br, a verba já está depositada judicialmente numa agência bancária da cidade. No entanto, o caso está sendo analisado no Supremo Tribunal Federal, já tendo, inclusive, decisão monocrática favorável à categoria por parte dos ministros Carmem Lúcia e Luiz Roberto Barroso. Porém, a instância superior não julgou o tema de forma definitiva. O Sintema, sindicato que agora engloba todas as categorias vinculadas à administração municipal, está otimista para um desfecho positivo.